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Tipo do documento: Tese
Título: Políticas estaduais de gestão hídrica : Estudo das aproximações e da individualização do arcabouço legal dos estados brasileiros em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos
Autor: DIAS, Jonas Paulo Batista 
Primeiro orientador: HAYASHI, Carmino
Primeiro membro da banca: BOTEZELLI, Luciana
Segundo membro da banca: ASSIS, Paulo Santos
Terceiro membro da banca: PELLI, Afonso
Quarto membro da banca: CHOUERI, Ricardo Brasil
Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e as Políticas Estaduais de Recursos Hídricos (PERH) têm como objetivo garantir o uso sustentável da água, conciliando as demandas sociais, econômicas e ambientais dentro de suas respectivas jurisdições. Nesse contexto, este estudo parte da constatação de que, após a publicação da PNRH, houve um aumento significativo no número de Estados que instituíram suas PERH. Isso evidencia o papel da PNRH como incentivadora da descentralização da gestão hídrica em âmbito estadual. Dessa forma, assume-se que o arcabouço legal apresenta tanto convergências quanto particularidades entre a PNRH e as PERH. Assim, esta tese teve como objetivo analisar as aproximações e individualizações entre as PERH e a PNRH. Metodologicamente, o estudo foi estruturado em três etapas: (1) revisão da literatura, (2) mapeamento das legislações estaduais e (3) análise exploratória dos dados coletados. A análise baseou-se em categorias de aproximação e individualização. As categorias de aproximação avaliaram a aderência das PERH aos princípios, instrumentos e diretrizes estabelecidos pela PNRH, enquanto as categorias de individualização examinaram os aspectos que conferem identidade própria às PERH, como a gestão das águas subterrâneas, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental e a participação social. Os resultados indicam que a PNRH foi utilizada como referência na formulação das PERH, evidenciado pela aderência geral aos princípios, fundamentos e objetivos da política nacional. Além disso, os resultados reafirmam que a eficácia das políticas de recursos hídricos no Brasil só será alcançada quando forem plenamente aplicadas, integrando as diferentes esferas de governo e se adaptando às realidades estaduais. Nesse sentido, destacase a importância da sincronização entre as legislações federal e estadual para garantir uma gestão hídrica eficiente, considerando a complexidade e a diversidade do país. Em conclusão, o estudo revela que as PERH evoluíram com base na PNRH, embora apresentem variações importantes que refletem as realidades locais de cada Estado. Essas individualizações materializam a ideia de que, para uma gestão hídrica mais eficaz, é essencial promover maior integração entre as esferas federal e estadual, sem comprometer a autonomia das políticas estaduais. Essa autonomia é fundamental para adaptar a gestão hídrica às especificidades regionais e locais.
Abstract: The National Water Resources Policy (PNRH) and the State Water Resources Policies (PERH) aim to ensure the sustainable use of water by balancing social, economic, and environmental demands within their respective jurisdictions. This study starts from the observation that, following the publication of the PNRH, there was a significant increase in the number of states implementing their PERH, highlighting the PNRH's role in promoting decentralized water management at the state level. This research assumes that the legal framework presents both similarities and particularities between the PNRH and the PERH. The study aimed to analyze these similarities and differences between the PERH and the PNRH. Methodologically, the research was divided into three phases: (1) literature review, (2) mapping of state legislation, and (3) exploratory data analysis. The analysis used categories of alignment and differentiation. The alignment categories assessed the adherence of PERH to the principles, instruments, and guidelines of the PNRH, while the differentiation categories examined unique aspects of the PERH, such as groundwater management, sustainable development, environmental education, and social participation. Results indicate that the PNRH served as a reference for the development of the PERH, as evidenced by the general alignment of their principles, foundations, and objectives. The findings also reaffirm that the effectiveness of water resource policies in Brazil will only be achieved through full implementation, integrating different levels of government and adapting to state-specific contexts. This study highlights the importance of synchronization between federal and state legislation to ensure efficient water management, considering the country’s complexity and diversity. In conclusion, the research reveals that the PERH have evolved based on the PNRH but present significant variations reflecting local realities. These variations emphasize that effective water management requires greater integration between federal and state policies while preserving the autonomy of state policies, as this autonomy allows adaptation to regional and local specificities.
Palavras-chave: Política hídrica
Descentralização
Autonomia estadual
Gestão de recursos hídricos
Políticas públicas
Área(s) do CNPq: CIENCIAS BIOLOGICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Citação: DIAS, Jonas Paulo Batista. Políticas estaduais de gestão hídrica : Estudo das aproximações e da individualização do arcabouço legal dos estados brasileiros em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos. 2024. 200 f. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Universidade Federal de Alfenas, Alfenas, MG, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/2586
Data de defesa: 17-Dez-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciências Ambientais

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