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https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1686
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A corrida da água: reflexões sobre o avanço das parcerias público privadas no setor de saneamento básico no Estado de Minas Gerais |
Autor: | CALIXTO, Marcela Furtado |
Primeiro orientador: | WELLEN, Henrique André Ramos |
Primeiro membro da banca: | WELLEN, Henrique André Ramos |
Segundo membro da banca: | SANTINELLI, Fernanda |
Terceiro membro da banca: | GAMBI, Thiago Fontelas Rosado |
Resumo: | A importância dos serviços de saneamento básico transcende seus benefícios enquanto setor de infraestrutura, dada sua repercussão na saúde pública, no meio ambiente, na educação, desenvolvimento e emancipação humana. Por contemplar os serviços de fornecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, essenciais à sobrevivência e dignidade humana, o saneamento básico foi alçado à condição de direito humano e social. A degradação desses recursos, e, em contrapartida, a progressiva escassez da água, ensejou uma verdadeira corrida para exploração econômica desses serviços por entes privados. Nesse cenário, e com a redemocratização da década de 90, inúmeros instrumentos legais permitiram a inserção de agentes privados para a atuação nesse setor. O avanço da legislação inseriu no ordenamento a lei de concessões, a lei de consórcios públicos e a lei de parcerias público-privadas, promovendo a privatização e financeirização do setor. Baseada na necessidade de gargalos nos investimentos e na crise fiscal, o Estado de Minas Gerais, influenciado pela experiência internacional, foi precursor ao introduzir no arcabouço jurídico a previsão e regulamentação das parcerias público-privadas, a qual foi inaugurada no setor de saneamento básico pela Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, Copasa, com vistas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Sistema Itapecerica (Divinópolis) e a ampliação do Sistema Rio Manso (Belo Horizonte). Com base nesse recorte, os estudos foram desenvolvidos com o objetivo de analisar se a instituição dessas parcerias público-privadas no saneamento básico, em Minas Gerais, acarretou implicações ou contradições à efetivação dos serviços. O percurso metodológico se organizou por meio de abordagem qualitativa, alicerçado em pesquisa documental. A análise dos dados se baliza por meio de categorias de análise, as quais foram organizadas a fim de viabilizar o tratamento dos dados brutos e auferir os resultados, a partir da inferência e interpretação. Por meio das análises foi possível concluir que as parcerias público-privadas em ambos casos que compõem o recorte do estudo, acarretou em limitações e contradições em relação à efetivação dos serviços, questões que nos permitiram chegar às nossas considerações em torno do saneamento básico. |
Abstract: | The importance of basic sanitation services transcend their benefits as a infrastructure’s sector, given their impact on public health, environment, education, development and human emancipation. For contemplating the services of water supply, sanitary wastewater treatment, urban cleaning, solid waste management, drainage and management of storm water, essential resources for human dignity and survival, basic sanitation was raised to condition of human and social right. The degradation of these resources, and, in return, the progressive shortage of water, showed a real run for economic exploration of services by private entities. In this scenario, and with the redemocratization of the 90's, numerous legal instruments will allow the insertion of private agents to perform in this sector. The advancement of the legislation included the concession’s law, public consortia and public-private partnerships, promoting privatization and financialization of sector. Based on the need for investment bottlenecks and the fiscal crisis, the State of Minas Gerais, influenced by international experience, was a pioneer in introducing into the legal framework the forecast and regulation of public-private partnerships, which was inaugurated in the basic sanitation sector by Sanitation Company of the State of Minas Gerais, Copasa, with a view to expanding the Sanitary Sewage System of the Itapecerica System (Divinópolis) and expanding the Rio Manso System (Belo Horizonte). Based on this cut, the studies were developed with the aim of analyzing whether the institution of these public-private partnerships in basic sanitation, in Minas Gerais, had implications or contradictions for the effectiveness of the services. The methodological path was organized through a qualitative approach, based on documentary research. The data analysis is guided by analysis categories, which were organized in order to facilitate the processing of raw data and obtain the results, from inference and interpretation. Through the analysis it was possible to conclude that the public-private partnerships in both cases that make up the study cut, resulted in limitations and contradictions in relation to the realization of the services, issues that allowed us to reach our considerations regarding basic sanitation. |
Palavras-chave: | Saneamento Básico. Parceria Público-Privada. Política Pública. Basic Sanitation. Public-private partnership. Public policy. |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Alfenas |
Sigla da instituição: | UNIFAL-MG |
Departamento: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade |
Citação: | CALIXTO, Marcela Furtado. A corrida da água: reflexões sobre o avanço das parcerias público privadas no setor de saneamento básico no Estado de Minas Gerais. 2020. 137 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1686 |
Data de defesa: | 8-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado |
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