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https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1644
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016 |
Autor: | SOUTO, Stephanie Duarte |
Primeiro orientador: | SIVIERO, Pamila Cristina Lima |
Primeiro membro da banca: | SIVIERO, Pamila Cristina Lima |
Segundo membro da banca: | MARSON, Michel Deliberali |
Terceiro membro da banca: | JESUS, Jordana Cristina de |
Resumo: | O estudo revisita o processo de consolidação da Seguridade Social e do Seguro no mundo e no Brasil, tendo em vista que a Previdência Social está alocada no grande grupo da Seguridade Social, que engloba ainda a Assistência Social e a Saúde Pública. Compreendendo desde os primeiros moldes de previdência até a sua consolidação por meio da promulgação da Constituição Federal de 1988, com a introdução dos direitos sociais universais até as reformas que alteraram a base constitucional do Regime de Previdência brasileiro. Esse estudo identifica os métodos de financiamento e benefícios propostos pela Previdência Social que permite uma análise sobre a contabilidade da Previdência Social, considerando um confronto de metodologias, a partir da contabilidade praticada e divulgada pelo governo e aquela que segue as diretrizes da CF de 1988, observando o comportamento das receitas e despesas da seguridade entre os anos de 2000 a 2016. O estudo analisa ainda, aspectos que interferem no lado das despesas do Orçamento da Seguridade Social, a partir do processo acelerado de transição demográfica que vem ocorrendo no país. E pela ótica das receitas, observa as políticas que interferem na base de financiamento dos benefícios vinculados à seguridade, identificando os impactos da DRU, a trajetória do mercado de trabalho brasileiro, com altas taxas de desemprego e a forte presença do mercado informal, além da política de gastos tributários que, de forma conjunta, são responsáveis pela retirada e redução das contribuições sociais, de forma a identificar os impactos dessas variáveis sobre a Previdência Social. Essa análise parte da justificativa de que há um nexo casual entre as dificuldades impostas ao OSS com as dificuldades econômicas presentes no país. A principal conclusão obtida pelo estudo reside no fato de as despesas crescerem em um ritmo que não é acompanhado pelas receitas, o que culmina em um cenário de déficit da previdência nos anos de 2015 e 2016, mesmo no cenário que considera todas as receitas propostas pela CF de 1988. Desse modo, a contabilidade praticada pelo Estado atribui os entraves desse orçamento apenas às despesas previdenciárias, não discutindo os reais problemas em torno das receitas desse orçamento. |
Abstract: | The study revisits the process of consolidation Social Security and Insurance in the world and in Brazil, considering that Social Security is allocated in the large Social Security group, which also includes Social Assistance and Public Health. Comprising from the first social security models until its consolidation through the promulgation of the 1988 Federal Constitution, with the introduction of universal social rights, until the reforms that altered the constitutional basis of the Brazilian Social Security Regime. This study identifies the financing methods and benefits proposed by Social Security, which allows an analysis on Social Security accounting, considering a confrontation of methodologies, based on the accounting practiced and disclosed by the government, and the accounting according to the 1988 CF guidelines, observing the behavior of security income and expenses between the year2000 to 2016. The study also analyzes aspects that interfere with the expenditure side of the Social Security Budget, based on the accelerated process of demographic transition that has been taking place in the country. And from a revenue perspective, it observes the policies that interfere in the financing base of benefits linked to security, identifying the impacts of DRU, the trajectory of the Brazilian labor market, from the high unemployment rates and the strong presence of the informal market, in addition to tax spending policies, which jointly are responsible for the withdrawal and reduction of social contributions, in order to identify the impacts of these variables on Social Security. This analysis starts from the justification that there is a casual link between the difficulties imposed on the OSS with the economic difficulties present in the country. The main conclusion obtained by the study, lies in the fact that expenses grow at a pace that is not accompanied by revenues, which culminates in a scenario of deficit in social security in the years 2015 and 2016. Thus, the accounting practiced by the State attributes the obstacles of this budget only to social security expenses, not discussing the real problems surrounding the revenues of that budget. |
Palavras-chave: | Previdência Social. Orçamento da Seguridade Social. Constituição Federal de 1988. Receitas. Despesas. Social Security. Social Security Budget. Federal Constitution. Income. Expenses |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Alfenas |
Sigla da instituição: | UNIFAL-MG |
Departamento: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Economia |
Citação: | SOUTO, Stephanie Duarte. O (des)equilíbrio contábil da seguridade social no Brasil: um olhar sobre o regime geral de Previdência Social de 2000 a 2016. 2020. 139 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2020 . |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1644 |
Data de defesa: | 30-Jun-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado |
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