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https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1591
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Da concessão à flexibilização de direitos: perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil |
Autor: | CARVALHO, Cristina Oliveira de |
Primeiro orientador: | GUERRA, Ana Carolina |
Primeiro membro da banca: | GUERRA, Ana Carolina |
Segundo membro da banca: | GAMBI, Thiago Fontelas Rosado |
Terceiro membro da banca: | SILVA, Marcel Pereira da |
Quarto membro da banca: | CEZAR, Layon Carlos |
Resumo: | A reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, no Governo Michel Temer, trouxe a alteração em quase 100 de artigos da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, tendo ainda alterado a Lei 6.019 de 1964, que trata acerca da terceirização da mão de obra. Com o argumento de necessidade de geração de emprego e crescimento econômico, a nova legislação afasta o Estado das relações de trabalho e permite a sobreposição do que foi negociado em relação à lei, dentre outras inúmeras alterações com flexibilizações e perdas de direitos. Diante desse cenário é que surge a presente dissertação que, utilizando-se do método histórico de pesquisa, tem como objetivo geral, por intermédio do levantamento do contexto histórico da legislação trabalhista no Brasil, demonstrar o conjunto de alterações que foram feitas, buscando compreender como se chegou até a reforma trabalhista de 2017. Como objetivos específicos, buscar-se-á levantar o contexto histórico do período de concessão dos direitos trabalhistas no Brasil, a Primeira República e o Governo Getúlio Vargas; levantar o período posterior à criação da Consolidação das Leis do Trabalho, passando pela Ditadura Militar, quando começa a ser implementado o instituto da flexibilização de direitos, até a Constituição Federal de 1988; demonstrar as tentativas de flexibilização das leis nos Governos Collor e Fernando Henrique Cardoso e analisar a efetiva implementação da reforma trabalhista de 2017. Dentro de um panorama histórico levantado, vê-se que a legislação trabalhista no Brasil se inicia na Primeira República, quando os trabalhadores passam a se reunir nas fábricas na luta por melhores condições de trabalho. Por outro lado, os industriários também começam a se organizar em associações, no sentido de buscar medidas de conter esses movimentos, tendo se iniciado nesse período uma preocupação com esses direitos sociais. Getúlio Vargas assume a Presidência da República com um cenário de crise entre empregados e empregadores e de movimentos já muito bem organizados. Assim, com o objetivo de impulsionar a economia e desenvolver o modelo capitalista, a primeira constatação foi acerca da necessidade de se regular o trabalho, sendo esse período o grande marco de surgimento das legislações trabalhistas no Brasil, com a criação da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Pode-se afirmar, portanto, que a Primeira República e o Governo Getúlio Vargas representam o período de concessão de direitos trabalhistas no Brasil. Depois disso, a luta dos trabalhadores passou a ser pela manutenção dos mesmos, tendo o país aderido já durante a Ditadura Militar a uma forte tendência mundial de flexibilização, sendo esse o momento de mais alterações na CLT em todo o corte histórico pesquisado. Passado esse período de repressão, os trabalhadores partem em busca da garantia de direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988, tendo conseguido grandes avanços nesse sentido. No entanto, autores afirmam que o texto constitucional traz algumas brechas para essa tendência de flexibilização de direitos, que vai se deslanchar nos Governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, vindo a se concretizar com a reforma trabalhista de 2017, no governo Michel Temer. |
Abstract: | The 2017 labor reform carried out during presidente Michel Temer‟s administrat, amended almost 100 articles of the CLT, the Brazilian Labor Code, and also amended the Law 6.019/ 1974, on outsourced labor. With the argument that, by reducing labor rights, jobs and economic growth, would be generated, the new legislation removes the state from interfering with labor relations and allows the overlapping of what was negotiated in relation to the law, among many other changes with flexibilities and loss of rights. Given this scenario, the general objective of this dissertation is to examine the roadmap until 2017, using the historical research method. As specific objectives, this dissertation will seek to explore the historical context in which labor rights were granted to workers in Brazil, during the First Republic and the Getúlio Vargas Government; it will explore the period after the creation of the Brazilian Labor Code, during the Military Dictatorship period, when the institute of the flexibilization of rights begins to be implemented, until the enactment of the Federal Constitution in 1988; the dissertation will demonstrate the attempts to relax the laws during presidents Collor and Fernando Henrique Cardoso Governments and analyze the effective implementation of the 2017 labor reform. Within a historical overview, it can be seen that labor legislation in Brazil begins in the First Republic period, when workers gathered in factories in fighting for better working conditions. On the other hand, the industrialists starting to organize themselves into associations aiming at neutralizing such movements, but the concern about these social rights began in this period. Getúlio Vargas took over the Presidency of the Republic with a scenario of crisis between employees and employers and movements already well organized. Thus, in order to boost the economy and develop the capitalist model, his first finding was the need of regulating the labor realm. This period was the historic milestone in Brazilian labor laws, culminating with the enactment of its Labor Code, the so-called CLT, the Consolidation of the Labor Laws. Therefore, the First Republic and the Getúlio Vargas Government can be considered as the period that the labor rights were garanted to workers in Brazil. After that, the main struggle for the workers was to maintain them, and the country adhered already during the Military Dictatorship to a strong worldwide trend towards the flexibility, which is the moment of more changes in the CLT throughout the historical period surveyed. After this period of repression, the workers struggled to guarantee labor rights in the 1988 Federal Constitution, achieving many substancial advances in this direction. However, some authors argue that the constitutional text brougth some gaps to this trend of flexibilization of rights, which will took off during presidents Collor and Fernando Henrique Cardoso Governments, ending up with the 2017 labor reform, during president Michel Temer‟s government. |
Palavras-chave: | Leis trabalhistas. História. Flexibilização. Reforma. Labor laws. History. Flexibility. Reform. |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Alfenas |
Sigla da instituição: | UNIFAL-MG |
Departamento: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Sociedade |
Citação: | CARVALHO, Cristina Oliveira de. Da concessão à flexibilização de direitos: perspectiva histórica da legislação trabalhista no Brasil. 2019. 169 f. Dissertação (Metrado em Gestão Pública e Sociedade) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1591 |
Data de defesa: | 12-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Mestrado |
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