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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTERRA, Eliane Araújo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6866299059229221por
dc.contributor.advisor1BARBOSA NETO, João Estevão-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5126323715794692por
dc.contributor.referee1BARBOSA NETO, João Estevão-
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dc.contributor.referee2CURI, Maria Aparecida-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9842265897660893por
dc.contributor.referee3RESENDE, Leandro Lima-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4745014361138061por
dc.contributor.referee4MARQUES, Vagner Antonio-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8704491263853222por
dc.date.accessioned2019-04-26T16:36:45Z-
dc.date.issued2019-01-28-
dc.identifier.citationTERRA, Eliane Araújo. A percepção dos fiscais quanto ao acompanhamento e fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UNIFAL-MG. 2019. 123 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas, Varginha, MG, 2019.por
dc.identifier.urihttps://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1369-
dc.description.resumoA terceirização é uma técnica de gestão administrativa, em que as atividades não essenciais de uma organização são transferidas para uma empresa especializada na prestação do serviço. Na Administração Pública, surge como um instrumento estratégico para auxiliar o Estado a focar nas suas atividades próprias e essenciais, além de impedir o crescimento desmesurado da máquina pública com despesas de pessoal. Entretanto, ao terceirizar as atividades instrumentais, cumpre à Administração fiscalizar e acompanhar não apenas a execução material do serviço, mas também o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar a percepção dos fiscais quanto ao acompanhamento e fiscalização dos contratos terceirizados de mão de obra na Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG. A natureza da pesquisa é aplicada, desenvolvida através de um estudo de caso, com procedimentos de levantamento e investigação documental, com abordagem quali-quantitativa e objetivos de cunho descritivo. Para o método de investigação adotou-se um questionário, aplicado aos fiscais de contratos de terceirização, contendo 4 blocos de perguntas e utilizou-se a estatística descritiva para a análise. Os resultados do bloco 1 traçam o perfil dos respondentes, onde constatou-se que 72,73% dos respondentes são do sexo masculino, 81,82% possuem especialização como o maior nível de escolaridade e 54,55% exerce a atividade de fiscal há mais de 6 anos. O nível de conhecimento da Lei n. 8.666/93 e IN n. 02/2008 é considerado médio por 81,82% e 72,73%, respectivamente. Já no bloco 2, constatou-se que os três principais desafios da atividade são: a falta de treinamento (63,64% afirmam que raramente participam de capacitação), dificuldade de compatibilizar o trabalho rotineiro com a atividade e desconhecimento acerca da legislação. No bloco 3, sobre o que a Instituição poderia fazer para melhorar o seu desempenho, dentre outros citaram: treinamento, mais vivência entre os fiscais, desenvolvimento de ferramentas, mais de um servidor para fiscalizar contratos grandes, participação na elaboração do termo de referência, definição mais clara de suas atribuições, função gratificada e evitar ingerências por parte das chefias. O quarto e último bloco, traz as relações entre o grau de execução e o grau de importância atribuídos à fiscalização. O resultado apontou pontos fortes, como a fiscalização antes do pagamento da fatura, e fragilidades, como a falta de conferência de alguns itens da IN n. 02/2008, que podem comprometer o processo. A partir da análise dos dados, conclui-se que a UNIFAL-MG deve capacitar mais os seus fiscais, inclusive os substitutos e fiscais de outros Campi e, assim, permitir que atualizem seus conhecimentos, bem como propicie meios para que possam executar com zelo e responsabilidade as suas atribuições. Portanto, sugere-se como proposta de intervenção, promover mais cursos de capacitação, a criação de um setor específico para a fiscalização de contratos terceirizados e a inserção de um módulo no sistema de informática que assegure o cumprimento de todos os itens do Guia de fiscalização da IN n. 02/2008, garantindo assim o melhor cumprimento da legislação vigente e o afastamento da responsabilidade subsidiária sobre a Instituição.por
dc.description.abstractOutsourcing is an administrative management technique, where the nonessential activities of an organization are transferred to a company that specializes in providing the service. In Public Administration, it appears as a strategic instrument to assist the State in focusing on its own essential activities, in addition to preventing the excessive growth of the public machine with personnel expenses. However, by outsourcing the instrumental activities, it is incumbent upon the Administration to supervise and monitor not only the material execution of the service, but also the fulfillment of the labor and social security rights of outsourced employees. In this sense, the present study has as objective to analyze the perception of the fiscals regarding the monitoring and inspection of outsourced labor contracts at the Federal University of Alfenas – UNIFAL-MG. The nature of the research is applied, developed through a case study, with survey procedures and documentary research, with a qualitative-quantitative approach and descriptive objectives. For the research method, a questionnaire was adopted, applied to the outsourcing contract inspectors, containing 4 blocks of questions and the descriptive statistics was used for the analysis. The results of block 1 outline the profile of the respondents, where it was found that 72.73% of the respondents are male, 81.82% have specialization as the highest level of education, and 54.55% have been in the tax position for more than 6 years. The level of knowledge of Law no. 8,666/93 and NI n. 02/2008 is considered average by 81.82% and 72.73%, respectively. In block 2, it was found that the three main challenges of the activity are: lack of training (63.64% say that they rarely participate in training), difficulty in reconciling routine work with activity and lack of knowledge about legislation. In block 3, about what the Institution could do to improve its performance, among others they cited: training, more experience among supervisors, development of tools, more than one server to oversee large contracts, participation in the elaboration of the term of reference, clear definition of their duties, gratified function and avoid interference by managers. The fourth and final block brings the relationship between the degree of execution and the degree of importance attributed to supervision. The result pointed to strengths, such as pre-payment inspection, and weaknesses, such as the lack of conference of some items of NI n. 02/2008, which may jeopardize the process. Based on the analysis of the data, it is concluded that UNIFAL-MG should train more its inspectors, including the substitutes and inspectors of other Campi, and thus allow them to update their knowledge, as well as providing the means for them to carry out their duties with care and responsibility. Therefore, it is suggested as a proposal for intervention, to promote more training courses, the creation of a specific sector for the control of outsourced contracts and the insertion of a module in the computer system that ensures compliance with all the items of the Inspection Guide of NI n. 02/2008, thus ensuring better compliance with current legislation and removal of subsidiary liability over the Institution.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Natália Maria Leal Santos (natalia.leal@unifal-mg.edu.br) on 2019-04-26T16:35:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Eliane Araújo Terra.pdf: 25444367 bytes, checksum: b7da122220888014ff3aa41e6ee433ce (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Alfenaspor
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNIFAL-MGpor
dc.publisher.programMestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiappor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAdministração Pública. Terceirização. Fiscal de Contrato. Percepção.por
dc.subjectPublic Administration. Outsourcing. Contract Attorney. Perception.eng
dc.subject.cnpqADMINISTRACAO PUBLICA::ADMINISTRACAO DE PESSOALpor
dc.titleA percepção dos fiscais quanto ao acompanhamento e fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UNIFAL-MGpor
dc.typeDissertaçãopor
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