Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1240
Tipo do documento: Dissertação
Título: Onde estão os Defensores Públicos? : a exclusão social e o adensamento populacional como critérios de prioridade de lotação dos Defensores Públicos no Estado de Minas Gerais
Autor: MENDONÇA, Wener Trindade 
Primeiro orientador: RIBEIRO, Wesllay Carlos
Primeiro membro da banca: MIRANDA, Adílio Renê Almeida
Segundo membro da banca: FRIAS, Lincoln Thadeu Gouvêa de
Terceiro membro da banca: RIBEIRO, Wesllay Carlos
Resumo: Esta pesquisa aborda a gestão pública dos recursos humanos e tem como objetivos: 1 -realizar um diagnóstico da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, em relação ao provimento dos cargos de defensor público e a lotação dos membros da carreira; 2 - identificar os critérios utilizados para a mencionada lotação; 3 - discutir os novos critérios de lotação prioritária dos defensores públicos, apresentados pela Emenda à Constituição nº 80/14, que determinou a observância da lotação prioritária dos defensores nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional; 4 - identificar os índices que melhor expressam os dois critérios de prioridade; 5 - analisar os dados referentes às regiões e produzir uma ordenação das comarcas mineiras, segundo o grau de prioridade de lotação dos defensores públicos. Tal diagnóstico é realizado mediante a obtenção de dados do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública do Estado, sendo que a construção do referencial teórico sobre adensamento populacional e exclusão social permitiu a análise desses critérios. O referencial teórico adotado serviu de suporte à adequação do critério constitucional adensamento populacional, visto que a concentração de pessoas produz um novo modo de se travar as relações, por vezes mais propício a conflitos e também serviu à superação do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH para a aferição da exclusão social, mediante a realização de discussão entre cinco índices que comumente são utilizados para medir a exclusão social, optando-se pelo índice de Vulnerabilidade Social elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IVS-IPEA. Chegou-se à conclusão de que os cargos previstos em lei são insuficientes para a demanda, que o baixo índice de provimento desses cargos agrava a insuficiência, que há uma fraca presença da defensoria nas comarcas situadas mais ao norte do estado, que os critérios utilizados para a lotação dos defensores, consistentes na população absoluta e no IDH do município sede da comarca, não atendem ao novo modelo constitucional que fixa o adensamento (população relativa) e exclusão social a serem apurados por região e não mais no município sede, adotando-se as comarcas como regiões. Os dados obtidos de adensamento populacional e exclusão social permitiram ainda identificar comarcas prioritárias para a lotação dos defensores públicos e a construção de uma ordenação dessas comarcas.
Abstract: This research approaches the human resources public management and aims to: 1st carry out a diagnosis on the Public Defender of the State of Minas Gerais, as regards the position provision of public defenders and career members post load; 2nd identify the used criteria to the above mentioned load; 3 – discuss about the new public defenders priority load criteria, presented by the Constitution Amendment nbr 80/14, which determined the public defenders load priorities observation in regions with a higher index of social exclusion and population density; 4 - identify the indexes which better express the two priority criteria; 5 – analyze the data concerning the regions and produce an order of Minas’s counties, following the load priority degree of public defenders. Such diagnosis is realized according to obtained data from the Ministry of Justice and from the State Public Defender, although the theoretical reference built on the population density and social exclusion allowed these criteria analysis. The adopted theoretical reference became a support to the constitutional populational density, since people’s concentration results in a new way of halting relations, sometimes it’s more conflict favorable and also served to the overcoming of the Human Development Index- HDI to the social exclusion measurement, upon the discussion achievement among five indexes which are commonly used to measure the social exclusion, choosing the Social Vulnerability Index developed by the Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IVS-IPEA. One comes to the conclusion that the foreseen positions in law are insufficient to the demand, and that the low filling ratio of these positions worsens the insufficiency, and that is a weak presence of the defenders in the counties located towards the north of the state, and that the used criteria to locate the defenders consists on the population mainstream and the HDI of the municipality of the city county do not follow the new constitutional model which fixes the density (relative population) and social exclusion to be measured by region and not by region and no longer in the city county, adopting the counties as regions. The populational density and social exclusion generated data still allowed one to identify the prior counties to the public defenders assignment and build these counties ordering.
Palavras-chave: Defensoria Pública. Adensamento populacional. Exclusão social. Provimento. Lotação. Cargos.
Public Defenders. Populational Density. Social Exclusion. Provisioning. Assignment. Positions.
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Alfenas
Sigla da instituição: UNIFAL-MG
Departamento: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
Programa: Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - Profiap
Citação: MENDONÇA, Wener Trindade. Onde estão os Defensores Públicos?: a exclusão social e o adensamento populacional como critérios de prioridade de lotação dos Defensores Públicos no Estado de Minas Gerais. 2017. 191 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Alfenas,Varginha, MG, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://bdtd.unifal-mg.edu.br:8443/handle/tede/1240
Data de defesa: 17-Nov-2017
Aparece nas coleções:Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação de Wener Trindade Mendonça.pdf4,02 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.